TJRS cassa liminar sobre IGP-M

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A ação civil pública foi ajuizada pelo Sindicado dos Lojistas do
Comércio de Porto Alegre contra 3 Shoppings da capital gaúcha, onde
houve a concessão de liminar para alterar o índice de correção
dos contratos de locação do IGP-M para o IPCA.





O
fundamento da ação é a alta do IGP-M nos últimos meses e a
pandemia.




As
administradoras dos Shoppings ingressaram com Agravo desta decisão
(recurso) e o TJRS em decisão monocrática, cassou a liminar,
mantendo o IGP-M como índice contratual válido, até a análise das
provas no processo.





Em
seu voto, o Desembargador Érgio Roque Menine fundamentou que “A
probabilidade do direito, embora não se desconheça os malefícios
gerados pela pandemia, não está estampada, pois a matéria debatida
nos autos exige cognição exauriente, com a necessidade de produção
de provas.”





Na
inicial do recurso, os Shoppings alegaram que concederam diversos
benefícios, como
redução do aluguel,
condomínio, e outras
renegociações feitas individualmente com os lojistas, o que não
demonstraria o desequilíbrio contratual alegado pelo Sindicato.








O
que podemos extrair desta decisão, e da análise do processo (até
agora) é que não
podemos ver somente um lado da moeda. A pandemia impactou todos,
tanto locadores como locatários, e cada situação deve ser
analisada cuidadosamente.





E
sempre a negociação será a melhor forma de manter a relação
equilibrada.





(Agravo
de Instrumento
nº 5050284-82.2021.8.21.7000/RS)










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